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CONFINADOS DA HANSENÍASE RECEBERÃO PENSÃO ESPECIAL
 

 

Uma Comissão está visitando hospitais-colônia de Minas para identificar e colher a documentação das pessoas que foram internadas e confinadas compulsoriamente pelo Estado até 1986. Em Sabará, a visita acontece hoje, sexta-feira, no hospital Cristiano Machado

Na última segunda-feira, dia 22, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) começou a visitar os 30 hospitais-colônias do Brasil onde ainda vivem pessoas atingidas pela hanseníase. A Comissão Interministerial de Avaliação pretende identificar e colher documentos dessas pessoas que foram internadas e confinadas compulsoriamente pelo Estado nos hospitais até 1986, e que agora têm direito a receber pensão especial vitalícia de R$ 750,00 por mês. A estimativa é de que, em todo o Brasil, de três a quatro mil pessoas recebam a pensão especial.

A comissão é integrada por representantes da Previdência Social, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A atribuição é analisar os processos e conceder a pensão às pessoas que se enquadram nas regras da lei. O benefício é exclusivo às pessoas atingidas pela hanseníase que foram afastadas do convívio social e familiar, vítimas da obrigatoriedade do confinamento.

Em Minas, a comissão está visitando as cidades de Betim, Bambuí, Ubá, Três Corações e Sabará. A visita começou pela Colônia Santa Izabel, em Betim, no dia 22, cidade que abriga a maior colônia de pessoas atingidas pela hanseníase que foram confinadas no Brasil. Naquela cidade, cerca de 400 pessoas receberão a pensão. Em Sabará, a visita acontece hoje, sexta-feira, no hospital Cristiano Machado. Conforme informações do gerente assistencial do hospital, Eduardo Cerqueira, atualmente não há nenhuma pessoa internada por hanseníase no local mas quatro pacientes são moradores hansenianos do Cristiano Machado.

Segundo informações do coordenador estadual do Movimento das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morran), José Augusto da Silva, acredita-se que aqui em Sabará 50 pessoas recebam o benefício. “São pessoas que foram internadas no Cristiano Machado de 1935 até 1986”, explica. “O dinheiro é sempre bem-vindo mas, o mais importante, é o reconhecimento do Estado brasileiro que falhou quando internou pessoas portadoras de uma doença curável e sem risco de contágio quando o tratamento é iniciado. Pessoas foram confinadas e perderam o vínculo com suas famílias. Hoje, o Brasil é o segundo país a reconhecer este erro. O primeiro foi o Japão”, acrescenta o coordenador.

Ainda segundo o coordenador do Morran, na última segunda-feira, dia 22, ocorreu uma reunião na cidade de Bambuí para o recolhimento das procurações pela Comissão Interministerial. Trata-se de procurações das cidades mineiras onde existiram as colônias. “Os requerimentos serão levados para análise em Brasília onde serão periciados e repassados para que o INSS das respectivas cidades efetue os pagamentos”, concluiu.

Entenda o assunto
Conforme informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da década de 20 até 31 de dezembro de 1986, as pessoas com diagnóstico de hanseníase, na época denominada lepra, eram obrigadas pelo Estado a se isolarem ou a se internarem em hospitais-colônias para evitar o contato com outras pessoas. Assim, elas eram afastadas de suas famílias e de todo o seu círculo social. O isolamento era feito sem levar em consideração a idade da pessoa. Mesmo crianças eram levadas para as colônias, independentemente de autorização própria ou do responsável. Após o período de confinamento obrigatório, algumas dessas pessoas tentaram se reintegrar à sociedade, porém o preconceito impediu essa integração e, por fim, muitas precisaram voltar para as antigas colônias que se transformaram em vilas residenciais. 

 
Edição: 650
Postado em: 10/26/2007 3:18:18 PM
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