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GERAL

DIVORCIAR NÃO É MAIS COMPLICADO
 

 

 
Quem nunca ouviu dizer que é mais fácil casar do que se separar? Durante décadas o divórcio representou um processo demorado para o casal. No Brasil, a Lei 6.515, de 28 de junho de 1977, diz que a não ser pela morte, o divórcio é a única forma jurídica de dissolver o casamento válido. Esta lei foi alterada em 5 de janeiro deste ano possibilitando a realização de inventário, partilha, separação e divórcio por via administrativa, ou seja, em cartórios. A alteração da lei tem o objetivo de reduzir a quantidade de processos enviados ao Judiciário e dar mais agilidade aos pedidos de divórcios que antes demoravam anos.

        Agora, para se divorciar,
não é necessária uma ação judicial. Basta comparecer, com um advogado, a um ofício de registro civil e apresentar o pedido. Tal facilidade só é possível quando o casal não possui filhos menores de idade ou incapazes. O tabelião do Cartório do 2º Ofício de Notas de Sabará, Afonso Celso Bretas, faz algumas observações para que tudo transcorra de forma rápida. “O casal tem que estar em comum acordo quanto à partilha de bens, pensão ou qualquer outro aspecto que envolva a separação deles. Não pode haver nenhum tipo de litígio, ou seja, nenhuma disputa”. O tabelião explica também que agora o casal sai do cartório com uma escritura que substitui a antiga sentença do juiz. Nela, estarão as informações sobre a partilha dos bens, pensão alimentícia e a retomada do nome de solteiro. Em apenas um mês de funcionamento do Cartório do 2º Ofício de Notas de Sabará já foram feitos três divórcios. Bretas ressalta a agilidade que a Lei proporcionou. “Quem dera se o Poder Judiciário solucionasse no mesmo mês dos pedidos três processos de divórcios. Antes da alteração da Lei, demorava uns 4 anos”.
 

O tabelião Sérgio Augusto de Almeida, do Cartório do 1º Ofício de Notas de Sabará, comenta que desde janeiro, mês em que a nova Lei passou a vigorar, já foram realizadas quatro separações e três divórcios. No Cartório do 3º Ofício de Notas, do tabelião José Geraldo, também foram realizados quatro separações e três divórcios.

 

 
 
 

Divórcios no mundo - Os países onde mais ocorrem pedidos de rompimento do matrimônio são Estados Unidos, Dinamarca e Bélgica, com índices entre 55% e 65%. Já os países com menos incidência de separação são os países extremamente católicos como Irlanda e Itália com números abaixo de 10%. Em Malta e nas Filipinas, o divórcio ainda não foi legalizado.

 

No Brasil - Segundo dados mais recentes do IBGE, em2005, o número de separações judiciais concedidas foi 7,4% maior que em 2004, e os divórcios diretos foram 70,3% do total concedido. A elevação do número de divórcios em relação ao de separações judiciais, ocorrida no período compreendido entre 1995 e 2005, revela uma gradual mudança de comportamento na sociedade brasileira, que passou aceitar o divórcio com mais naturalidade. Explicações para essa mudança comportamental estão associadas ao ingresso da mulher no mercado de trabalho, que permitiu uma independência maior do cônjuge feminino, e também a um amplo conjunto de mudanças sócio culturais contemporâneas.
 
O que é?
Separação Judicial
É a separação legal do marido e da mulher, desobrigando as partes de certos compromissos, como o dever de vida em comum ou coabitação, mas não permitindo direito de novo casamento civil, religioso e/ou outras cláusulas de acordo com a legislação de cada país. Antes, para alcançar o divórcio, a Lei previa que o casal tinha que entrar com ação judicial de separação e só depois de um ano entrava com outra ação para o divórcio.
 
Divórcio
É a dissolução do casamento, ou seja, a separação do marido e da mulher conferindo às partes o direito de novo casamento civil, religioso e/ou outras cláusulas de acordo com a legislação de cada país.

 
Edição: 646
Postado em: 9/21/2007 9:19:23 AM
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