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POLÍTICA

CÂMARA MUNICIPAL PODE RECEBER NOVOS VEREADORES AINDA ESTE ANO
 

 No dia 29 de outubro, a Câmara Municipal de Sabará recebeu um ofício do TRE-MG, anunciando a decisão que determinou a perda do cargo eletivo do vereador Geraldo Sérgio da Silva. O TRE está julgando segundo a Resolução 22.610, do TSE, de 25 de outubro de 2007, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária. Isso significa que o candidato que trocou de partido a partir de março do ano passado pode perder o mandato. O vereador Geraldo Sérgio era do DEM e mudou-se para o PMDB. Ele tem o prazo de 10 dias para cumprir a determinação do TRE, durante este prazo o vereador tem o direito de recorrer da decisão.

O suplente de Geraldo Sérgio é o jovem Vitor Hugo de Lucca Munaier (DEM), encontra-se na Inglaterra, portanto a Câmara entrou em contado com o futuro vereador para saber se ele voltará para assumir o cargo, caso o recurso de Geraldo Sérgio seja negado.

Outro caso

Uma outra pendência que tramita na câmara, é o Mandato de Segurança expedido pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – Comarca de Sabará, com pedido de limar impetrado por Júlio César de Souza Luz, 1º suplente do vereador da coligação Força e Coerência- PMDB-PSDB, que tem o objetivo de assumir o cargo, do atual vereador Aldo Lúcio, que substituiu o vereador Dirlei José Prates, que sofreu perda do cargo, porque trocou de partido. O fato é que Júlio César considera que o direito de substituir Dirlei, seria dele, mas o TRE-MG, analisou que o direito seria de Aldo. Júlio ajuizou ação na Comarca de Sabará, que analisa, que o direito seria dele. Veja como ficará essa situação na próxima edição.

 
Edição: 694
Postado em: 11/12/2008 1:54:08 PM
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