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POLÍTICA

CÂMARA CUMPRE DECISÃO DO STF SOBRE O NEPOTISMO
 

 Desde o dia 20 de agosto o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática do nepotismo em âmbito nacional. A decisão proíbe a contração sem concurso público de parentes até o terceiro grau. Em Sabará a Câmara Municipal, demitiu 4 parentes de vereadores. Leia na página

A Câmara Municipal de Sabará demitiu na última quinta-feira, dia 18, quatro funcionários que são parentes de vereadores. A câmara cumpriu a determinação expressa na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do nepotismo. A súmula determinada pelo STF tomou como referência às resoluções do Conselho Nacional de Justiça e observou as recomendações da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado. No dia 20 de agosto, o supremo proibiu a prática de nepotismo no três poderes- Judiciário, Executivo e Legislativo. A decisão proíbe a contração sem concurso público de parentes até o terceiro grau.

O presidente da câmara, Marcus do leite, disse ter ficado sentido por causa das demissões, já que as pessoas demitidas eram competentes para exercerem a função que desempenhavam. Também informou que acatou a decisão do supremo para evitar futuros problemas e que após exercido a determinação, emitiu um ofício ao Ministério Público, na segunda-feira, dia 22, anunciando o cumprimento da súmula. “Acho que em muitos casos acontecem abusos, pessoas que não são preparadas para os cargos. Mas, aqui em Sabará não foi o caso, todas as pessoas demitidas estavam muito bem preparadas para fazer o que era determinado. Infelizmente muitos ficaram prejudicados”, lamenta Marcus.

 
Edição: 690
Postado em: 9/30/2008 5:11:28 PM
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