vossblues.no Parajumpers jakke Norge canada goose jacket sale canada goose jakker dame doudoune canada goose homme manteau canada goose pas cher canada goose jacket sale billiga canada goose jackor

:: Sabaranet.com.br :: O Portal de Sabará :: VEREADORES LUTAM POR SEUS DIREITOS ELEITORAIS :: REDAÇÃO ::
 

Veja todos os serviços de TELE-ENTREGA de Sabará
VEÍCULOS - CARROS
VEÍCULOS ANUNCIOS
CONSULTE

IMÓVEIS - LOTES
TERRENO - CENTRO HISTÓRICO
CONSULTE

IMÓVEIS - LOTES
PROCURO NO SCHARLÉ
CONSULTE

OUTROS
SUA MAIS NOVA OPÇÃO EM SABARÁ!
CONSULTE

INFO - OUTROS
DIGITAÇÃO EM GERAL PARTICULAR E EMPRESA
CONSULTE

Inclua seu anúncio GRATUITAMENTE*
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

E-Mail:
Assinar
Remover


 
POLÍTICA

VEREADORES LUTAM POR SEUS DIREITOS ELEITORAIS
 

 Na terça-feira, dia 12, a Câmara Municipal de Sabará recebeu cópia da mensagem, que deferiu a liminar pedida pelo vereador Maurílio Barbosa, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que suspendeu os efeitos da decisão do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral), de Minas Gerais, que tem julgado segundo a Resolução 22.610, de 25 de outubro de 2007, do TSE, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária.

A decisão do TRE pretendia substituir o vereador Maurílio, por seu suplente. Porém, de acordo com a Constituição, o vereador tem o direito de recorrer contra a decisão, o que não foi respeitado pelo TRE. Isso significa que o vereador pode exercer normalmente suas funções dentro da câmara, até que seja publicada a decisão dos embargos declaratórios (recursos), que decidirá se o vereador pode ou não continuar no cargo. Tendo em vista que após a publicação o vereador tem o direito de entrar com os recursos cabíveis nos órgãos competentes.

De acordo com o documento da decisão do TSE, em que a Folha teve acesso, foi considerado que o TRE-MG agiu em desacordo com a Constituição, as leis federais e a Resolução 20.610 do TSE, por terem violado o direito à ampla defesa do vereador. A jurisprudência do TSE rege que o afastamento de candidatos de seus cargos, deverá aguardar a publicação da decisão e eventuais embargos que o autor possa vir recorrer. O TRE não cumpriu esta norma. Imediatamente após a publicação da decisão que negou o recurso, emitiu para a Câmara Municipal de Sabará cópia da decisão, para que o vereador fosse substituído por seu suplente em 10 dias, posteriores ao da decisão, sendo que o vereador tem o direito de entrar com recursos contra a determinação do TRE.

O vereador Maurílio explica que logo que teve a notícia do TRE, entrou com um embargo declaratório, no dia 2 de agosto, contra a decisão do TER; três dias depois, o recurso foi negado; então entrou com um outro recurso que também foi julgado improcedente. “Nesta ocasião o TRE não respeitou o meu direito de recorrer novamente. Então entrei com um mandato de segurança no TSE, com pedido de liminar, contra a decisão do presidente do TRE. O TSE deferiu a liminar, concedendo-me a condição de continuar”, conta Maurílio, que ainda disse que entrará com todos os recursos cabíveis.

O vereador Jessé Batista que também foi julgado por infidelidade partidária, entrou com um recurso, contra a decisão do TRE, que repetiu a mesma situação cometida com o vereador Maurílio. “De acordo com as decisões do TRE, minha advogada, entrará com um pedido de liminar no TSE, para que tenhamos o direito de permanecer no cargo até que sejam julgados todos os recursos que temos direito”, garante Jessé Batista.

 
Edição: 684
Postado em: 8/15/2008 4:37:39 PM
Anuncios Sabaranet | Fone: 31 8590-4080
     

 

     


Veja mais notícias

 

Estrada Real

 

 

.

Visitantes on-line: 2160

.
.
aa
aa

.