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GERAL

LEI SECA
 

Bares e restaurantes de Belo Horizonte reclamam da queda de pelo menos 30% no movimento após a implantação da lei seca. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel), Paulo Nonaka, os restaurantes de BH tiveram uma queda de 30% no movimento após a implantação da lei. E ele afirma ainda, que a previsão é de que, se permanecer esse cenário, vai acontecer fechamento de estabelecimentos e demissão de até oito mil funcionários. Em Sabará, a realidade não está muito diferente e gerentes de restaurantes e bares da cidade afirmam que o consumo de bebidas alcoólicas caiu.

Segundo o gerente do bar e restaurante 314 Sabarabuçu, Luciano Graciano Leite, o consumo de álcool diminuiu cerca de 20%. Para ele, há outros fatores que também estimulam essa queda como a baixa temperatura na cidade. Além disso, segundo o gerente a queda não está assustando tanto o comércio porque os restaurantes continuam sendo freqüentados por famílias e pessoas que vão apenas para comer. Nesse sentido, não há a preocupação dos gerentes quanto à necessidade de demissões. Luciano diz que apesar das quedas nas vendas, ele é a favor da Lei. “Essa legislação veio para ajudar, diminuir os acidentes. Como cidadão eu vejo um benefício maior para a sociedade”, comenta o gerente do bar.

Na opinião dos taxistas da cidade as pessoas ainda não se conscientizaram sobre a Lei. Para o presidente da associação dos taxistas de Sabará (Atasab), Jair Clemente de Assis, o número de corridas de táxis não aumentou porque a maioria das pessoas continua indo aos bares, bebendo e dirigindo depois. “Como não há uma fiscalização mais rígida na cidade, as pessoas não estão respeitando a Lei Seca. São poucos os cidadãos que têm consciência e deixam o carro em casa quando saem para beber”, afirma Jair.

Outro taxista de Sabará, Oberdam de Araújo Barbosa, de 34 anos, disse que recentemente ele presenciou um homem totalmente embriagado dirigindo na cidade. “Estava voltando da festa do Rodeio de Sabará quando houve um engavetamento na BR. O motorista que estava na minha frente mal conseguia andar. Ele estava totalmente bêbado”, ressaltou o taxista.

Atendimentos de resgate caíram 24% após nova Lei

O Ministério da Saúde divulgou no dia 11 de julho os primeiros números oficiais sobre os efeitos da Lei Seca nos acidentes de trânsito. Os dados são animadores. O levantamento do Ministério da Saúde revela que, com menos de um mês de existência, a nova lei já reduziu as operações de resgate em boa parte do país. O número de atendimentos caiu, em média, 24% em 14 unidades do Samu. Em Porto Alegre, a queda foi de 35%. A maior redução foi de 47%, registrada em Niterói, no estado do Rio de Janeiro. No Distrito Federal, o número de atendimentos diários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) caiu 40% desde o início da Lei.

Nas BR´s também houve queda nos números de acidentes. Desde 20 de junho, quando a lei começou a valer, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou queda de 4,7% de mortes em acidentes nas estradas federais do Estado, em comparação com o mesmo período do ano passado. Também houve redução de 2,1% no número de feridos no período. Neste ano foram 96, contra 105 em 2007. Por outro lado, a PRF registrou 1,5% a mais de acidentes no Estado.

O assessor de Comunicação da instituição, inspetor Aristides Júnior, acredita que o aumento dos acidentes é em função do período de férias, que tem 30% a mais de veículos nas estradas. Já a queda no número de feridos e de mortos, ele atribui à Lei Seca, à intensificação da fiscalização e à divulgação diária pela imprensa das penalidades para quem for flagrado dirigindo alcoolizado.

O sub-tenente do 4º Pelotão de Bombeiros de Sabará, Wanderson Cordeiro da Silva, afirmou que a Lei Seca melhorou a realidade de acidentes que ocorriam na rodovia. Os bombeiros de Sabará atendem uma região muito grande que abrange a BR-381 e MGT-262. “A lei ajudou muito a diminuir os acidentes nas BR´s. As pessoas sabem que serão punidas caso sejam pegas no teste do bafômetro e por isso não arriscam mais beber e pegar a estrada. Isso está contribuindo para a diminuição das ocorrências”, esclarece o sub-tenente Wanderson.

Fiscalização em Sabará

Não há em Sabará o equipamento bafômetro para a fiscalização em blitz. Mas segundo o comandante da 15ª Cia Ind. da Polícia Militar de Sabará, major Pedro Américo, o policial que perceber que um motorista está com sintomas de embriaguez, como olhos vermelhos, hálito etílico, não conseguindo articular bem as palavras e cambaleando, poderá autuá-lo. Porém, o comandante afirma que a PM ainda não está fazendo nenhum tipo de operação para conter as infrações. “Não desenvolvemos blitz específicas à Lei Seca. Porém, as pessoas podem denunciar caso vejam alguém embriagado dirigindo. Nesse caso, é só ligar no 190 e os militares atuarão”, diz o comandante.

Um aparelho de bafômetro custa em média R$ 12.900,00 e a responsabilidade para a sua distribuição é do governo do Estado. A Polícia Rodoviária Federal tem 44 bafômetros. Inclusive, existe um posto da PRF próximo de Sabará e o motorista que for pego com sintomas de embriaguez na cidade poderá fazer o teste nesse bafômetro. A Polícia costuma pedir o aparelho emprestado para confirmar se o motorista está alcoolizado. Em Sabará, motoristas já foram autuados com o bafômetro da PRF. No caso da embriaguez, o motorista paga multa de R$ 957, além de poder ficar sem dirigir por um ano.

Outro fator de polêmica que ronda a nova Lei é que o indivíduo pode se negar a soprar o bafômetro. O professor de Direito da PUC Minas, Geraldo Toledo Neto, lembra que a Constituição Federal garante ao cidadão não produzir prova contra si. Com isso, o jurista entende que o condutor não é obrigado a fazer exames de sangue ou urina para comprovar a embriaguez. Porém, a polícia tem autonomia para levar o motorista preso baseando em fatores como a avaliação da forma de falar, andar, se o indivíduo apresentar hálito etílico e também caso haja testemunhas.

 
Edição: 682
Postado em: 8/4/2008 6:07:10 PM
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