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POLÍTICA

SEMINÁRIO POLÍTICO ALERTA PARA AS NOVIDADES DESSA ELEIÇÃO
 

 Na última segunda-feira, dia 28, foi realizado no Esporte Clube Farol, o I Seminário Político de Sabará, organizado pela coligação “Aliança por Sabará”, que teve como objetivo esclarecer e explicar aos candidatos da coligação a importância dessa eleição que está cheia de novidades e de regras nunca vividas antes, como as prestações de contas, registro de candidatura, financiamento da campanha, novas regras nas propagandas eleitorais entre outras normas estabelecidas.

Para o palestrante consultor em direito público da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que também é professor de direito administrativo do UNI-BH, Dr. Wladmir Rodrigues, essa é uma eleição única. “O candidato deve se preocupar e se cuidar, porque estamos vivendo um excesso de regras”, opina o palestrante. Durante o seminário, o consultor explicou que cada candidato deve fazer o registro de candidatura, em seguida criar um CNPJ, para que possa abrir uma conta bancária específica para toda a movimentação financeira no decorrer das eleições. Agora é uma obrigação do candidato, apresentar todos os recibos eleitorais, de tudo aquilo que foi gasto ou recebido como doação e recursos. “Cada concorrente tem um limite para investir, e se for excedido poderá sofrer multa que varia de 5 a 10 vezes a quantia em excesso”, alerta Dr. Wladimir.

O consultor em direito esclareceu que tanto os candidatos quanto os comitês financeiros municipais, no decorrer da campanha, no dia 6 de agosto e no dia 6 de setembro devem prestar contas à Justiça Eleitoral. Todos os dados apresentados serão divulgados na internet. No dia 4 de novembro será o primeiro turno de prestação final de contas, em seguida terão mais uma oportunidade, no segundo turno que será no dia 25. O candidato que não prestar contas não poderá ser diplomado. Outro fator importante discutido foi sobre as propagandas eleitorais, em que é proibida a divulgação em outdoors. Se esta regra for descumprida o candidato poderá pagar multar de até $15.961,50. Outra proibição é a propaganda nas páginas da internet, a realização de showmício, distribuição de cestas básicas, camisetas, bonés, qualquer tipo de brinde que possa proporcionar vantagem ao eleitor, entre outras proibições.

O presidente da coligação que também é presidente do PSL, Fábio Tadeu, conta que nesta eleição tudo é informatizado. “Após o registro no TRE, a população passa a ter acesso aos dados cadastrados, inclusive da movimentação bancária do candidato”, esclarece Fábio. Ainda disse que foi confeccionada uma cartilha, com informações retiradas do Tribunal Regional Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral e da Assembléia Legislativa de Minas Gerais para orientá-los e ajudá-los a não cometer irregularidades.

 
Edição: 682
Postado em: 8/4/2008 4:45:46 PM
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