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ENTRA EM DISCUSSÃO CONVÊNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
 

 No último dia 24, foi aprovado na Câmara Municipal de Sabará o projeto de lei 028/08, que autoriza o poder executivo a assinar um convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água da sede e dos distritos de Sabará. O abastecimento da cidade era feito por uma concessão com a Copasa que durou 30 anos e o prazo desse documento terminou no ano passado, tendo a necessidade de renovar para atender a demanda do município. A previsão é que a renovação seja estabelecida por mais 30 anos.

A assessora jurídica da Câmara Municipal de Sabará, Dr. Paula Teixeira Gomes, explica que a prefeitura ainda tem de assinar o convênio com o Estado para obter autorização para efetivar o acordo entre a Copasa e o município. “Antes de assinar o contrato com a Copasa, tem que ser feito uma audiência pública e isso será feito pela prefeitura”, informa Dr. Paula Teixeira.

O receio era de que depois dessa renovação a população tivesse algum reajuste em suas contas, principalmente, nas taxas de esgoto. Segundo informações, há interesse da Copasa em incluir o tratamento de esgoto em sua prestação de serviço. Mas essa solicitação foi negada pela prefeitura, pois a população ficaria prejudicada porque, teria suas taxas aumentadas no final do mês.

De acordo com a assessora, para o cidadão não terá nenhuma mudança que venha prejudicá-lo, com esta efetivação do convênio. “Não há novidade nesse projeto. Ele diz respeito somente à água. O esgoto continuará a cargo da prefeitura. Portanto, não alterará a taxa que os cidadãos pagam nas contas”, explica Dr. Paula.

Segundo ela, a única alteração que haverá nesse serviço é que, após o contrato, alguns lugares mais afastados da cidade como por exemplo, Ravena, terá o abastecimento de água garantido e com qualidade.

O analista de saneamento da Copasa de Sabará, Regis Amaral Costa, confirmou que a renovação de concessão é somente para o abastecimento de água e que o esgoto continuará sob a responsabilidade da prefeitura. Ele também admitiu que nesse contrato a Copasa estará responsável por atender algumas localidades que atualmente ela não abrange. “Vai trazer benefícios para a cidade. O abastecimento de água será ampliado e a região de Ravena será uma das principais beneficiadas”, afirma o analista.

Em nota, a assessoria de comunicação da Copasa disse à Folha que não falaria a respeito do convênio, pois tal documento ainda não foi assinado.


Prefeitura ouve população sobre o Plano Municipal de Saneamento

A Prefeitura de Sabará tornou público o Plano Municipal de Saneamento, através do site www.sabara.mg.gov.br, e impressos afixados na sede da prefeitura e Câmara Municipal. A população teve a oportunidade de opinar sobre o plano até ontem, dia 7 e as perguntas, manifestações e sugestões foram encaminhadas para a Prefeitura por meio de correspondência ou através de e-mail que foi divulgado no site.

O saneamento básico consiste em um conjunto de serviços, infra-estrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desta forma, a realização do plano é obrigatória e prevista pela Lei Federal n°11.445/2007 com o objetivo de estabelecer um planejamento de ações que serão executadas na área de saneamento nos próximos anos.

O Plano Municipal de Saneamento Básico será um referencial para as ações futuras na cidade, estabelecendo uma política de saneamento adequada e constituindo metas com a participação popular. É importante a população ficar atenta às discussões e negociações referentes ao plano.

Segundo a secretária municipal de planejamento, Ângela Cruz, depois de analisadas as propostas da população, o Plano Municipal de Saneamento será encaminhado para a votação na Câmara dos Vereadores. Só depois da aprovação é que começarão as discussões para serem traçadas as etapas. Ângela disse também, que não há previsão para começar a execução do projeto.
 
Edição: 679
Postado em: 7/11/2008 7:28:26 PM
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