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DEBATE DISCUTE GARANTIAS NO FECHAMENTO DAS MINAS
 

 No último dia 11 foi realizado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o “Seminário Legislativo Minas de Minas”. Neste seminário foi discutido pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, uma modificação na legislação determinando que as empresas mineradoras ofereçam uma garantia financeira com o objetivo de solucionar o passivo ambiental das minas no momento do seu fechamento. Ele também fez críticas aos impactos negativos da mineração e enfocou questões como o reposicionamento dos trabalhadores no mercado, após o fechamento das minas, entre
outros.

A secretária de Meio Ambiente, de Sabará, Júnia Cibele Cunha, concorda com a posição do secretário de Estado, José Carlos, em relação à garantia financeira das mineradoras. Segundo ela esse compromisso não dificultará a entrada das minas no município. Considera que essa medida vai fazer com que as empresas se comprometam ainda mais com as questões ambientais.

A empresa de mineração MSOL, que atua em Sabará desde 2004, considera está medida um entrave para a entrada das mineradoras nos municípios. A diretora de geologia da MSOL, Sônia Maria Costa Greco, explica que existe altíssima carga tributária, pagamento de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), compensação ambiental, entre outros. “Acreditamos que a garantia financeira, oneraria ainda mais o empreendedor, que já tem uma enorme responsabilidade frente à legislação tributária, trabalhista, mineral e ambiental”, afirma Sônia Greco. Já a empresa de mineração AngloGold Ashanti, que atua em Sabará desde 1985, concorda com o fornecimento de uma garantia financeira no momento do fechamento da mina, mas que as próprias empresas devem ser as gestoras deste processo. A empresa também acredita que esse recurso dificultará a entrada das minas, se for para repassar o dinheiro para o município. De acordo com o, diretor de meio ambiente da empresa, Willer Pós, por critério legal e de comprometimento social, as mineradoras são responsáveis pelos passivos gerados. ”Possuímos o chamado ‘Reclamation Cost’, que são fundos com recursos necessários para o fechamento e descomissionamento das operações”, garante Willer Pós.

Segundo a MSOL a mineração no Brasil já incorporou a visão de sustentabilidade em seus processos produtivos, sendo que a garantia da execução de medidas ambientais e sociais já vem sendo dadas à sociedade através de ações concretas. A secretária de Meio Ambiente do município, informou que algumas mineradoras estão rumo a sustentabilidade, mas, que ainda tem muitos ajustes a serem feitos e que as ações propostas devem ser contextualizadas às realidades locais.

Sobre os impactos ambientais causados pelas mineradoras, a secretária disse que o município depende do desenvolvimento econômico, portanto é necessário permitir que as mineradoras continuem atuando, para que haja um desenvolvimento. A MSOL esclarece que quanto aos impactos ambientais a empresa passa por fiscalizações periódicas dos órgãos ambientais, sendo essas vistorias sempre acompanhadas por técnicos do seu quadro de meio ambiente. Nessas ocasiões são apresentados os trabalhos ambientais desenvolvidos e em execução. “Os técnicos são responsáveis pela execução de projetos ambientais, implementação de medidas de prevenção e controle”, explica a geóloga da empresa. Já a AngloGold Ashanti, informou que não existe um cronograma de visita pré-determinado. Porém, sempre que solicitados, abrem as portas para vistorias e fiscalizações.

Em relação ao recolocamento dos trabalhadores no mercado de trabalho após o fechamento das minas, a MSOL informou que grande parte do pessoal é remanejado para outras atividades do
Grupo, através de seu departamento de recursos humanos, ou através de contratação de empresas especializadas em recolocação de pessoal. A AngloGold Ashanti também faz recolocações interna e externa de mão de obra no fechamento das minas e desenvolveu um plano de benefícios a empregados que são desligados.

 
Edição: 678
Postado em: 7/7/2008 5:54:33 PM
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